Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma da Educac Brasil, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Cadastro

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Educac Brasil pode recusar, suspender ou cancelar cadastros com dados falsos ou inconsistentes. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Serviços oferecidos

A plataforma oferece cursos livres, pós-graduações lato sensu, materiais didáticos, certificados e acompanhamento acadêmico. As condições específicas de cada curso (carga horária, investimento, parcelamento, critérios de aprovação) constam na página do respectivo curso e no contrato de matrícula.

4. Matrícula e pagamento

• A matrícula é efetivada após o pagamento da primeira parcela (ou parcela única).
• Pagamentos são processados pela Asaas (Pix, boleto ou cartão). A Educac Brasil não armazena dados de cartão de crédito.
• Parcelas vencidas sofrem multa e juros conforme contrato específico de cada programa.
• O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) pode ser exercido em até 7 dias após a compra, desde que o aluno não tenha iniciado o consumo do conteúdo.

5. Uso permitido

Você se compromete a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais pessoais;
• Não compartilhar seu acesso com terceiros;
• Não reproduzir, distribuir, comercializar ou modificar conteúdos, apostilas, vídeos e materiais didáticos sem autorização expressa;
• Não utilizar a plataforma para práticas ilícitas, assédio, difamação ou violação de direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — logotipo, marca, textos, imagens, vídeos, apostilas, slides, exercícios e avaliações — é de propriedade da Educac Brasil ou de seus parceiros licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

7. Cancelamento e trancamento

O aluno pode solicitar cancelamento ou trancamento conforme regras do contrato de matrícula. Valores já pagos seguirão o disposto no contrato e na legislação consumerista aplicável.

8. Suspensão e encerramento

A Educac Brasil pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, fraude, inadimplência ou uso indevido da plataforma, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

9. Limitação de responsabilidade

A Educac Brasil não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, caso fortuito ou força maior, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceite tácito.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@educacbrasil.com.br